Aviso de Consulta Pública
15 de abril de 2012 - 20:03
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CASTELÃO
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, dando cumprimento ao disposto no inciso VI, art.10, da Lei Estadual nº14.391, de 07 de julho de 2009, bem como, no inciso VI, art.10, da Lei Federal nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o objetivo de obter subsídios sobre a forma de execução de Parceria Público-Privada, vem comunicar a abertura de CONSULTA PÚBLICA sobre a Parceria Público-Privada que tem por escopo a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a Reforma, Ampliação, Adequação, Operação e Manutenção do Estádio Castelão na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para recebimento de partidas da Copa do Mundo de 2014, conforme determinações da FIFA, bem como para a Construção, Operação e Manutenção de Edifício de Estacionamento de Veículos, conforme recomendações da FIFA, a Construção, Operação e Manutenção do Edifício-Sede da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará. A CONSULTA PÚBLICA acontecerá no período de 24 de julho de 2009 a 24 de agosto de 2009 e os interessados poderão obter cópia dos documentos citados por meio do acesso à página da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE na internet: www.sesporte.ce.gov.br ou, então, na sede da SESPORTE, localizada no Anexo Fares Cândido Lopes – Estádio Castelão, na Av. Alberto Craveiro nº2901, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, no horário de 8h às 12h, 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os comentários e sugestões, estando devidamente identificados, os seus autores, deverão ser dirigidos à Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, até a data do término da consulta, por meio do endereço eletrônico ppp@sesporte.ce.gov.br, ou pelo fax nº(85) 3101-4401, ou, ainda, por protocolo na própria sede da SESPORTE. A identificação dos autores se fará com a apresentação das seguintes informações: nome, empresa, CPF/CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail. As contribuições acatadas serão registradas, consolidadas e disponibilizadas na página da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE na internet.
SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 24 de julho de 2009.
Ferruccio Petri Feitosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
( Publicado na Edição do Diário Oficial do Estado do dia 24/07/09 )