Portarias

Portaria Nº 057/2014, Regulamentar requisitos administrativos e estabelecer orientações normativas e procedimentais para a solicitação de material esportivo.

• Anexo – Material Esportivo

Portaria – Nº 58/2014, Regulamentar requisitos administrativos e estabelecer orientações normativas e procedimentais para a solicitação de passagem aérea.

• Termo de Compromisso

Portarias 140, 147 e 153 de 2013.

Portaria nº 124, DE 17 de julho de 2009 – Estabelece os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009

Portaria nº 290, de 27 de outubro de 2015 – Consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009