Estadual

Base Legal da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sejuv)

Lei nº 13.297, de 07/03/2003 – Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, altera a estrutura da administração estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências. O Artigo 65 cria a Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) e o Artigo 41 define suas competências.

Lei nº 13.875, de 07/02/2007 – Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, altera a estrutura da administração estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências. O Artigo 6 cria a Secretaria do Esporte e o Artigo 67 define suas competências.

Regulamento:

DECRETO Nº33.567, de 30 de abril de 2020 – Aprova o regulamento da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv).
DECRETO Nº 29.217, de 07 de março de 2008 – Aprova o regulamento da Secretaria do Esporte (Sepsorte).
DECRETO Nº 27.276, de 09 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre o Conselho do Desporto, define sua estrutura e dá outras providências.

 

Federal

Na república federativa do Brasil

Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Estatuto de Defesa do Torcedor
Lei dos Incentivos ao Desporto
Conselho Nacional do Esporte
Timemania
Bolsa-Atleta do Ministério do Esporte

talentos, levando uma mensagem de cultura e paz, mostrando que é possível realizar esporte de forma solidária e sem violência.