O QUE É?

 

Órgão de deliberação coletiva de caráter consultivo, normativo e fiscalizador, em assuntos voltados à política de desenvolvimento do Esporte no Estado, na forma da legislação vigente, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado, vinculado à Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (SEJUV), conforme preceituam a Lei Nº 13.297, de 07 de março de 2003 (D.O de 07/03/03), os Decretos Nº 26.970, de 25 de março de 2003 (D.O de 25/03/03) e Nº 27.276, de 09 de dezembro de 2003 (D.O. de 11/12/03).

 

O Conselho do Desporto é constituído por 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) membros suplentes, sendo a maioria indicada por entidades representativas que atendem aos anseios da comunidade esportiva, abrindo vagas para representantes de vários setores da sociedade civil, além dos demais órgãos estaduais.

 

Os conselheiros têm mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução. A eleição do presidente e do vice – presidente será feita em votação aberta com a participação de todos os membros do Conselho. A apresentação de matéria para deliberação do Conselho compete: ao Governador, ao Secretário de Estado, ao Conselheiro e a quem tiver legítimo interesse, mediante petição fundamentada.

 

PRINCIPAIS FUNÇÕES

• Manifestar-se sobre matéria relacionada com o desporto;
• Conceder o certificado de Registro de Entidades Desportivas (CRED);
• Sugerir prioridades e oferecer subsídios técnicos para o Plano Estadual do Esporte;
• Recomendar prioridades ao plano de aplicação de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude (FUNDEJ);
• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos materiais e financeiros do Estado, destinados as atividades desportivas;
• Estimular e apoiar na formação dos Conselhos Municipais do Esporte;
• Estimular e apoiar no desenvolvimento dos Planos Municipais do Esporte;
• Estimular e apoiar na criação da lei do Fundo Municipal do Esporte;
• Realizar encontros, seminários e congressos visando à divulgação e promoção das ações do Conselho do Desporto do Estado do Ceará;
• Desenvolver outras atividades relacionadas ao Desporto.

REUNIÕES

Acontecem na primeira terça-feira de cada mês*, às 14 horas na sala de reunião da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará – SEJUV.
* Caso seja feriado, sempre ocorrerá na semana seguinte.

LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS

 

 


COMISSÕES

Comissão 1
Medalha do Mérito Esportivo

Comissão 2
Plano de Desenvolvimento da Política Estadual de Esporte

Comissão 3
Implantação do Tribunal Estadual de Justiça Desportiva

Comissão 4
Permanente de Legislação e Normas
Presidente: ADRIANO MARCELO THOMAZ
E-mail: adrianomthomaz@gmail.com

Comissão 5
Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria do Esporte e Juventude
Presidente: DIEGO FREIRE DE CARVALHO
E-mail: freirediego@gmail.com


JOSÉ NILÔNCIO FACUNDO – Presidente
Representante da Imprensa Esportivas, indicado pela Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC)
E-mail: nilonciofacundo@gmail.com / conselhododesporto@esporte.ce.gov.br

JERRY WELTON BARBOSA GADELHA – Vice-presidente
Representante da Sociedade Civil
E-mail: jerrywelton@hotmail.com / conselhododesporto@esporte.ce.gov.br

ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO – Membro nato – Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará
Representante da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (SEJUV)
E-mail: rogerio.pinheiro@esporte.ce.gov.br

REGIVANIA VIEIRA – Secretária
E-mail: regivania.vieira@esporte.ce.gov.br


COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO DESPORTO DO ESTADO DO CEARÁ – Biênio 2018 – 2020

I – Secretário do Esporte, considerado membro nato

Titular: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
E-mail: rogerio.pinheiro@esporte.ce.gov.br

Suplente:
E-mail:

II – Representantes da Secretaria da Educação – SEDUC

Titular: MYRVIA MUNIZ REBOUÇAS
E-mail: myrvia@seduc.ce.gov.br

Suplente: CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA
E-mail: claudio@seduc.ce.gov.br

III – Representantes da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)

Titular: PEDRO ALVES CAPIBARIBE
E-mail: pedrocapibaribe@yahoo.com.br

Suplente: RUTH ELIZABETH REIS GOMES
E-mail: ruth.gomes@stds.ce.gov.br

IV – Representantes da Secretaria do Turismo (SETUR)

Titular: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO CÂMARA
E-mail: socorro.camara@setur.ce.gov.br

Suplente: JOSÉ VALDO MESQUITA AIRES FILHO
E-mail: mesquita.aires@setur.ce.gov.br

V – Representantes da Sociedade Civil

Suplente: FÁBIO DE ALMEIDA GOMES
Email: fabbiotaekwondo@hotmail.com

Titular: JERRY WELTON BARBOSA GADELHA
E-mail: jerrywelton@hotmail.com

Suplente: MARCOS ANTÔNIO TELES DE QUEIROZ
E-mail: marcostqueiroz@hotmail.com

Suplente: AMAURILIO MARQUES GOMES
E-mail: amauriliojudo@hotmail.com

VI – Representantes das Secretarias Municipais de Esporte do Interior do Estado

Titular: ANTÔNIO CARLOS CAMPELO COSTA JÚNIOR
E-mail: antonio.campelocosta@bol.com.br

Suplente: CELSO MIRANDA DE CARVALHO
E-mail: cemicar@live.com

VII – Representantes da imprensa esportiva, indicado pela Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC)

Titular: ANTÔNIO PEREIRA VIANA
E-mail: copasub20@hotmail.com

Suplente: JOSÉ NILÔNCIO FACUNDO
E-mail: nilonciofacundo@gmail.com

VIII – Representantes dos esportes colegiais, indicado pela representante da Federação Cearense do Desporto Escolar (FECEDE)

Titular: ÁTILA BESSA CAVALCANTE
E-mail: atilabessa@hotmail.com

Suplente: PAULO ANDREY DE HOLANDA BASTOS
E-mail: pauloandrey2005@yahoo.com.br

IX – Representantes dos Professores de Educação Física, indicado pelo Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5)

Titular: ANDRÉA CRISTINA DA SILVA BENEVIDES
E-mail: andreasbenevides@terra.com.br

Suplente: ADRIANO MARCELO THOMAZ
E-mail: adrianomthomaz@gmail.com

X – Representantes das pessoas com deficiência, indicado pelas entidades cadastradas na Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (SEJUV)

Titular: HUDSON MARQUES JATOBÁ
E-mail: advhudsonjatoba@gmail.com

Suplente: HENRIQUE SAMUEL OLIVEIRA GURGEL
E-mail: henriquesamuelgurgel@gmail.com

XI – Representantes dos esportes universitários, indicado pela Federação Universitária Cearense de Esportes (FUCE)

Titular: EDSON BOLIVAR SIMAS JÚNIOR
E-mail: bolivar12@gmail.com

Suplente: MARCELO SOLDON
E-mail: soldonbraga@gmail.com

XII – Representantes das Federações Desportivas, indicado pelas Entidades de Administração do Desporto

Titular: CARLOS MAURO BENEVIDES NETO
E-mail: mauroneto@fortalnet.com.br

Suplente: DIEGO FREIRE DE CARVALHO
E-mail: freirediego@gmail.com

XIII – Representantes dos Clubes Profissionais de Futebol, indicado pelos respectivos clubes profissionais

Titular: MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JÚNIOR
E-mail: maurocarmeliojunior@gmail.com

Suplente: FRANCISCO EUDES FERREIRA GURGEL
E-mail: eudesbringel@futebolcearense.com.br

Para mais informações:
Fone: (85) 3474-4952