Sesporte divulga resultado preliminar da etapa “Avaliação do Projeto” da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará
2 de agosto de 2023 - 16:20 #Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará #sesporte
A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) divulga, nesta quarta-feira (02), o resultado preliminar N° 09 dos projetos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), na etapa “Avaliação do Projeto”, do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
Caso os proponentes desejem entrar com pedido de recurso, deverão protocolá-lo, em até 05 (cinco) dias úteis após esta publicação, na aba do próprio projeto, no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), onde estará disponível o parecer do relator, que servirá como base para a solicitação.
Após a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Estado (DOE), a entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação.
O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.
Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.
Clique aqui para acessar o resultado preliminar.
Para mais informações:
Email: lie@esporte.ce.gov.br