Sejuv abre inscrições para o IV Edital da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará
11 de março de 2022 - 13:30 #Esporte #Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará #LIE #Sejuvce
As inscrições estarão abertas de 28 de março até 28 de julho
A Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (Sejuv) torna público, nesta sexta-feira (11), após publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (10), o IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, que regulamenta o processo de inscrição e análise de projetos das quatro manifestações esportivas (educacional, participação, formação e rendimento) a serem financiados por empresas contribuintes de ICMS, que receberão os benefícios previstos na Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
“Nosso objetivo com a Lei de Incentivo ao Esporte é fomentar projetos de caráter esportivo e paradesportivo, mediante patrocínio e doação de contribuintes do ICMS. Esperamos que o esporte alcance o maior número de beneficiados em todo o Ceará”, salientou o secretário do Esporte e Juventude, Rogério Pinheiro.
Poderão apresentar projetos pessoas jurídicas de direito público ou privado, de natureza e/ou finalidade esportiva, com comprovada capacidade técnica-operativa.
As inscrições devem ser realizadas através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), das 8h do dia 28 de março até as 00h do dia 28 de julho de 2022. O SLIEC estará disponível na aba “Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará”, nos destaques deste site, a partir do dia 28 de março.
Os projetos serão avaliados pela SEJUV e pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), devendo obedecer a todas as normas estabelecidas pelo Edital.
Lembrando aos proponentes e incentivadores que, para sua melhor efetivação, a Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará foi alterada em alguns pontos, passando a ser regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.567, de 02 de março de 2022, o qual deve ser estudado antes da elaboração dos projetos.
Clique aqui para acessar a alteração da Lei nº 15.700/2014.
Clique aqui para acessar o Decreto nº 34.567/2022.
Uma live de lançamento do IV Edital será realizada no dia 16 de março (quarta-feira), às 10h, através do Youtube da Sejuv, na qual serão apresentados o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), as principais alterações na Legislação Estadual de Incentivo ao Esporte e os novos trâmites dos processos.
Para mais informações, veja o Edital na íntegra clicando aqui.
Os anexos do IV Edital estão disponíveis na aba “Lei de Incentivo ao Esporte”, nos destaques deste site.
Para mais informações:
Fone: (85) 3101.4394
Email: lie@esporte.ce.gov.br