Sesporte participa de audiência pública para discutir o comércio e consumo de bebidas alcoólicas em praças desportivas do Estado
28 de novembro de 2018 - 14:53 #audiência pública #Sesprote
Momento na Assembleia Legislativa foi de discussão em torno do Projeto de Lei nº 237/2015
A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), através do titular da pasta esportiva, Euler Barbosa, participou nesta tarde de terça-feira (27), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada no Complexo de Comissões Técnicas, sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas praças esportivas do Estado que envolve o Projeto de Lei nº 237/2015.
Na ocasião, o deputado Joaquim Noronha presidiu a audiência, onde deu início a um debate energético onde todos que compuseram a mesa explanaram seu ponto de vista, seja este contra ou a favor.
“Hoje não é permitida a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, e nós fazemos um efetivo controle para que isso não aconteça. Agora é legítimo que a Assembleia e a sociedade discutam esse tema, e a posição do Governo do Estado será de estrita obediência ao que diz a lei. Nós [Sesporte] temos conversado com os clubes e torcedores, estamos à frente de um empreendimento que é a Arena Castelão, e entendemos isso como importante por vários aspectos: a permissão da venda de cerveja, não de qualquer bebida alcoólica, dentro da arena vai nos permitir enfatizar aspectos como a segurança, organização, sustentabilidade do equipamento e do espetáculo”, explanou Barbosa.
A autora do pedido de audiência foi a deputada Mirian Sobreira, que debateu em torno dos possíveis riscos a aqueles que comparecem ao espetáculo do futebol possam vir a sofrer por causa deste Projeto de Lei, que já tramitou em todas as comissões da casa.
É válido lembrar que a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em 2009, a Lei nº 9.477, que tem como propósito a proibição do consumo e comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios em dias de jogos. O projeto com iniciativa do deputado estadual Gony Arruda, trata-se da liberação da venda e ingestão dessas bebidas no interior das praças de futebol no Ceará.
Representantes da sociedade e entidades de classe estiveram envolvidos durante o momento no auditório Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado.
A mesa foi composta pelos deputados Gonny Arruda, Jeová Mota, Joaquim Noronha (presidente da COFT); os vereadores Márcio Martins, Priscila Costa; secretário de Políticas Sobre Drogas do Ceará, Will Almeida; presidente do SINDBEBIDAS, Cláudio Targino; advogados da OAB Roberto Lacerre, Rossana Brasil; o promotor do NUDTOR, André Barbosa; o professor Titular de Psiquiatria da UFC, Fábio Gomes; e o diretor executivo do Fortaleza esporte clube, Marcello Desidério.