Sesporte divulga resultado preliminar da etapa “Avaliação do Projeto” da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará
5 de abril de 2023 - 16:43 #Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará #sesporte
A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) divulga, nesta quarta-feira (04), o resultado preliminar N° 05 dos projetos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), na etapa “Avaliação do Projeto”, do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
Caso o proponente deseje entrar com pedido de recurso, deverá protocolá-lo em até 05 (cinco) dias úteis após esta publicação (sexta, 14 de abril), na aba do próprio projeto, no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), onde estará disponível o parecer do relator, que servirá como base para a solicitação.
Após a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Estado (DOE), as entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do projeto aprovado, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.
Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.
Clique aqui para acessar o resultado preliminar.
Para mais informações:
Telefone: (85) 3101-4394
Email: lie@esporte.ce.gov.br