Número de projetos para serem avaliados na LIE bate recorde em 2020
22 de janeiro de 2020 - 12:57 #Lei de Incentivo ao Esporte #Sejuvce
A Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) recebeu um total de 170 projetos para o III Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, que regulamenta o processo de inscrição e análise de projetos das três manifestações esportivas (educacional, participação e rendimento) a serem financiados por empresas contribuintes de ICMS, que receberão os benefícios previstos na Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
“Tivemos um aumento expressivo de quase 35% do recebimento de projetos a serem incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Isso nos mostra que podemos beneficiar ainda mais o nosso estado, desenvolvendo o esporte em vários lugares”, pontuou o secretário do Esporte e Juventude, Rogério Pinheiro.
No ano passado foram protocolados 126 projetos que contou com o valor de R$ 8.000.000,00 captado com dedução de ICMS em 2019.
Os projetos passarão pela fase de habilitação documental, a avaliação da Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos (CPEPI), fase de captação de recursos e execução do projeto.
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará foi criada no ano de 2014. A mesma constitui na possibilidade de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter esportivo e paradesportivo, mediante patrocínio e doação de contribuintes do ICMS.