Lei Estadual do Incentivo ao Esporte na pauta de votação da Assembléia Legislativa
19 de novembro de 2014 - 16:16
Lei permitirá que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos à projetos esportivos
A Lei Estadual do Incentivo ao Esporte pode ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) nesta quinta-feira (20/11).
A Lei de Incentivo ao Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.
Segundo o Secretário do Esporte do Estado do Ceará, Gilvan Paiva, o Governo acredita que o esporte deve ser uma importante ferramenta de política pública e a aprovação dessa lei permitirá que o atleta consiga com maior facilidade apoio para investir em formação e treinamento.
A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e o Conselho do Desporto têm realizado atividades para discutir a Lei Estadual e a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte com o intuito de demonstrar a importância deste instrumento legal para os atletascearenses. Ainda segundo o titular da Sesporte, a lei ajuda a tornar o esporte uma política de estado, democratizando o acesso aos recursos necessários ao fomento do esporte.
Sobre a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte
Aprovada em 2006 e regulamentada em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte representa a reivindicação de décadas de mecanismos que fortaleçam o Esporte e tem similaridade com a Lei Rouanet (Cultura). Até 2012, cerca de 900 milhões de reais foram investidos no Esporte por meio da Lei de Incentivo, beneficiando aproximadamente um milhão de pessoas. O longo desses sete anos de vigência da lei foram apresentados, em média, 1.600 projetos por ano.
Informações à imprensa:
Marina Valente
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará
(85) 3101-4415