CGE e Sesporte orientam sobre regras de transferência de recursos
14 de fevereiro de 2014 - 15:08
Federações, associações, atletas e servidores participam de evento que esclareceu novas regras para celebração de convênios
A Secretaria de Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), com o objetivo de prestar orientações sobre as novas regras para a transferência de recursos financeiros para convênios e instrumentos congêneres, realizaram uma palestra, na manhã da última quinta-feira (13), no auditório Blanchard Girão.
O evento contou com a presença de federações, associações, atletas e técnicos da Sesporte interessados em compreender a Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de2012; e o Decreto Nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014.
A palestra aberta pelo Secretário de Esporte do Estado do Ceará, Gilvan Paiva, foi ministrada pelo Coordenador de Controle Interno Preventivo, Antônio Marconi Lemos da Silva, que parabenizou a Sesporte pela iniciativa e afirmou que é de interesse do Governo e da CGE compartilhar toda e qualquer informação que garantam maior transparência e que para tanto, contam com o apoio dos parceiros.
Na palestra também foram respondidos questionamentos sobre as etapas do processo. (O material apresentado na palestra está disponível no site da CGE Clique aqui para ter acesso (http://www.cge.ce.gov.br/index.php/eventos-institucionais).
Durante a abertura, o Secretário de Esporte lembrou a importância da organização e do controle, e que o momento foi em prol da gestão do esporte do Ceará.
O representante da CGE destacou a importância da iniciativa lembrando que ela atende a Lei de Acesso a Informação e que a nova forma das entidades protocolarem seus projetos e pedidos de convênios on-line, possibilitará um maior controle das informações prestadas e o acesso aos trâmites legais do processo de requerimento de transferência de recursos para entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas.
Acesse a legislação:
Lei Complementar N.º 119, de 28 de dezembro de 2012
Decreto Nº31.406, de 29 de janeiro de 2014
Informações à imprensa:
Carolina Campos, Marina Valente
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará
(85) 3101-4415