Ouvidoria Setorial
O que é?
– O elo entre o cidadão e o Estado.
– O direito de manifestação sobre os serviços que o Estado presta.
– A necessidade de saber o que o cidadão pensa sobre a atuação do Estado.
– Um canal de comunicação à disposição do cidadão (internos e externos).
Uma reclamação é a última oportunidade que um cidadão lhe dá para que você possa melhorar seus serviços.
Pra que serve?
– Assegurar ao cidadão-usuário, o exame de suas reivindicações.
– Buscar a melhoria da qualidade no serviço público prestado no Estado.
– Fortalecer a cidadania ao permitir a participação do cidadão.
– Garantir o direito à informação, orientando o cidadão sobre como obtê-la.
Valorizar a importância da sua opinião. Sua missão é sugerir medidas de aprimoramento e buscar soluções para os problemas apontados.
Quem é o Ouvidor?
– É um servidor público que está atento às reivindicações do cidadão.
– Sempre pronto para ouvir, procura estabelecer uma parceria em prol da qualidade, eficiência e austeridade administrativa.
– Possuidor de trânsito e respeitabilidade junto às áreas que compõem o Estado.
Nossa responsabilidade social é baseada em atitudes e princípios éticos.
Como age?
– Defende direitos e interesses do cidadão.
– Recebe, avalia e encaminha as manifestações do cidadão, sempre na busca de soluções.
– Garante o direito de resposta acompanhando os pleitos até a solução final.
– Responde no menor prazo possível de forma aberta, honesta, objetiva e precisa com transparência, integridade e respeito.
– Procura desburocratizar rotinas.
– Dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais.
Queremos aproximar o problema da solução.
Como está estruturada?
A Ouvidoria no Estado do Ceará é composta por uma rede de ouvidores distribuídos pelas secretarias do Estado, coordenados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Ouvidor setorial:
Jorge Sérgio Carneiro Redes
Telefone: (85) 3101-4409
E-mail: ouvidoria@esporte.ce.gov.br
Ouvidor setorial substituto:
Verônica Maria Tavares Melo
Telefone: (85) 3101-4409
E-mail: ouvidoria@esporte.ce.gov.br
A ouvidoria é um canal de participação e controle social responsável pela análise das manifestações relacionadas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com o objetivo de avaliar a efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.
- Decreto Estadual nº. 33.485/2020 – Institui o Sistema de Ouvidoria, Prazos de Resposta e Relatórios de Ouvidoria
- Instrução Normativa n°. 02/2023 – Estabelece procedimentos e critérios para o tratamento e encaminha mento das denúncias de ouvidoria para as unidades dos órgãos e entidades do poder Executivo Estadual.
- Instrução Normativa nº. 01/2020 – Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial
- Lei Nacional nº. 13.460/2017 – Institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
- Lei Nacional nº. 13.726/2018 – Institui a lei da Desburocratização (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)
Relatório de Gestão de Ouvidoria
O Decreto Estadual nº. 33.485/2020 e a Lei Nacional nº. 13.460/2017 estabelecem que as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual devem apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado como órgão articulador das Ouvidorias Setorial, apresentam anualmente o relatório de gestão com a consolidação dos dados qualitativos e quantitativos, com a função de propor e ou recomendar ações para as melhorias na prestação dos serviços públicos.
O Relatório funciona como um medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas à satisfação do cidadão, tempo médio da resposta e também índice de qualidade da resposta. Abaixo o link dos Relatórios de Gestão de Ouvidoria por ano.
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2024
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2023
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2022
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2021
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2020
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2019
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2018
- Relatório de Gestão Ouvidoria 2017
Relatório Semestral da Ouvidoria Setorial