O QUE VOCÊ
PRECISA?
O QUE É?
Órgão de deliberação coletiva de caráter consultivo, normativo e fiscalizador, em assuntos voltados à política de desenvolvimento do Esporte no Estado, na forma da legislação vigente, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado, vinculado à Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), conforme preceituam a Lei Nº 13.297, de 07 de março de 2003 (D.O de 07/03/03), os Decretos Nº 26.970, de 25 de março de 2003 (D.O de 25/03/03) e Nº 27.276, de 09 de dezembro de 2003 (D.O. de 11/12/03).
O Conselho do Desporto é constituído por 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) membros suplentes, sendo a maioria indicada por entidades representativas que atendem aos anseios da comunidade esportiva, abrindo vagas para representantes de vários setores da sociedade civil, além dos demais órgãos estaduais.
Os conselheiros têm mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução. A eleição do presidente e do vice – presidente será feita em votação aberta com a participação de todos os membros do Conselho. A apresentação de matéria para deliberação do Conselho compete: ao Governador, ao Secretário de Estado, ao Conselheiro e a quem tiver legítimo interesse, mediante petição fundamentada.
PRINCIPAIS FUNÇÕES
• Manifestar-se sobre matéria relacionada com o desporto;
• Conceder o certificado de Registro de Entidades Desportivas (CRED);
• Sugerir prioridades e oferecer subsídios técnicos para o Plano Estadual do Esporte;
• Recomendar prioridades ao plano de aplicação de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude (FUNDEJ);
• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos materiais e financeiros do Estado, destinados as atividades desportivas;
• Estimular e apoiar na formação dos Conselhos Municipais do Esporte;
• Estimular e apoiar no desenvolvimento dos Planos Municipais do Esporte;
• Estimular e apoiar na criação da lei do Fundo Municipal do Esporte;
• Realizar encontros, seminários e congressos visando à divulgação e promoção das ações do Conselho do Desporto do Estado do Ceará;
• Desenvolver outras atividades relacionadas ao Desporto.
REUNIÕES
Acontecem na primeira terça-feira de cada mês*, às 14 horas na sala de reunião da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE.
* Caso seja feriado, sempre ocorrerá na semana seguinte.
MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO CEARÁ
LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
COMISSÕES
Comissão 1 – Medalha do Mérito Esportivo
– Adriano Cesar Carneiro Loureiro
– Felipe Nogueira Catunda
– José Valdo Mesquita Aires Filho
– Kleber Augusto Ribeiro (Presidente)
– Rafael de Oliveira Moreira
Comissão 2 – Plano de Desenvolvimento da Política Estadual de Esporte
– Daniel Nottinghan Benevides Azevedo
– Eduardo de Lima Melo
– Jonatas Machado Lima
– Kleber Augusto Ribeiro
– Marcelo Soldon Braga (Presidente)
Comissão 3 – Implantação do Tribunal Estadual de Justiça Desportiva
– Adriano Marcelo Thomaz
– Hudson Marques Jatobá
– Marcelo Soldon Braga
– Raphael Bruno de Oliveira Silva (Presidente)
Comissão 4 – Permanente de Legislação e Normas
– Adriano Marcelo Thomaz (Presidente)
– Carlos Roberto Oliveira do Vale
– Hudson Marques Jatobá
– Geobert Harry de Alcântara Bastos
– Raphael Bruno de Oliveira Silva
Comissão 5 – Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria do Esporte e Juventude
– Adriano Marcelo Thomaz
– Eduardo de Lima Melo
– Hudson Marques Jatobá (Presidente)
– Benedito Cavalcante Lima
JERRY WELTON BARBOSA GADELHA – Presidente
Representante da Federação Cearense do Desporto Escolar (FECEDE)
E-mail: jerrywelton@hotmail.com / conselhododesporto@esporte.ce.gov.br
MARCELO SOLDON BRAGA- Vice-presidente
Representante da Federação Universitária Cearense de Esportes (FUCE)
E-mail: soldonbraga@gmail.com / conselhododesporto@esporte.ce.gov.br
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO – Membro nato – Secretário do Esporte do Estado do Ceará
Representante da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE)
E-mail: rogerio.pinheiro@esporte.ce.gov.br
REGIVANIA VIEIRA – Secretária Executiva
E-mail: regivania.vieira@esporte.ce.gov.br
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO DESPORTO DO ESTADO DO CEARÁ – Biênio 2022/2023
I – Representantes da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE)
Titular: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
E-mail: rogerio.pinheiro@esporte.ce.gov.br
Suplente:
E-mail:
II – Representantes da Secretaria da Educação (SEDUC)
Titular: MYRVIA MUNIZ REBOUÇAS
E-mail: myrvia@seduc.ce.gov.br
Suplente: DANIELLE TAUMATURGO DIAS SOARES
E-mail: danielles@seduc.ce.gov.br
III – Representantes da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)
Titular: SANDRO CAMILO CARVALHO
E-mail: sandro.carvalho@sps.ce.gov.br
Suplente: RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
E-mail: raphael.silva@sps.ce.gov.br
IV – Representantes da Secretaria do Turismo (SETUR)
Titular: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO CÂMARA
E-mail: socorro.camara@setur.ce.gov.br
Suplente: JOSÉ VALDO MESQUITA AIRES FILHO
E-mail: mesquita.aires@setur.ce.gov.br
V – Representantes da Sociedade Civil
Titular: EDUARDO DE LIMA MELO
Email: eduardo.melo@ifce.edu.br
Suplente: DANIEL NOTTINGHAN BENEVIDES AZEVEDO
Email: fvmec@fvmec.org.br
Titular: KLEBER AUGUSTO RIBEIRO
E-mail: kleber.ribeiro@ifce.edu.br
Suplente: RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA
E-mail: rafaelmoreira@sobral.ce.gov.br
Titular: HERALDO SIMÕES FERREIRA
E-mail: heraldo.simoes@uece.br
Suplente: FELIPE NOGUEIRA CATUNDA
E-mail: adesulceara@adesul.org
VI – Representantes das Secretarias Municipais de Esporte do Interior do Estado
Titular: JONATAS MACHADO LIMA
E-mail: limamachado7@outlook.com
Suplente: HENRILY RENE FERREIRA DANTAS
E-mail: sesportecrato@hotmail.com
VII – Representantes da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC)
Titular: BENEDITO CAVALCANTE LIMA
E-mail: apcdec@apcdec.com.br
Suplente: ANTONIO PEREIRA VIANA
E-mail: apcdec@apcdec.com.br
VIII – Representantes da Federação Cearense do Desporto Escolar (FECEDE)
Titular: JERRY WELTON BARBOSA GADELHA
E-mail: fecedeeventos@gmail.com
Suplente: ATILA BESSA CAVALCANTE
E-mail: fecedeeventos@gmail.com
IX – Representantes do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5)
Titular: ADRIANO CESAR CARNEIRO LOUREIRO
E-mail: adrianoccloureiro@yahoo.com.br
Suplente: ADRIANO MARCELO THOMAZ
E-mail: adrianomthomaz@gmail.com
X – Representantes da Associação Cearense do Esporte Adaptado (ACEA)
Titular: HUDSON MARQUES JATOBÁ
E-mail: advhudsonjatoba@gmail.com
Suplente: HENRIQUE SAMUEL OLIVEIRA GURGEL
E-mail: henriquesamuelgurgel@gmail.com
XI – Representantes da Federação Universitária Cearense de Esportes (FUCE)
Titular: MARCELO SOLDON BRAGA
E-mail: soldonbraga@gmail.com
Suplente: GEORGE MARQUES FERNANDES
E-mail: georgemf45@hotmail.com
XII – Representantes da Associação Cearense das Federações Desportivas (ASCEFED)
Titular: FABIANO LIMA CAVALCANTE
E-mail: associacao.federacoes.ce@gmail.com
Suplente: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DO VALE
E-mail: futsalcearense@gmail.com
XIII – Representantes da Federação Cearense de Futebol (FCF)
Titular: FRANCISCO EUDES FERREIRA BRINGEL
E-mail: presidencia@futebolcearense.com.br
Suplente: GEOBERT HARRY DE ALCANTARA BASTOS
E-mail: geobertharry@futebolcearense.com.br
Para mais informações:
Fone: (85) 3474-4952