Consulta Pública
15 de abril de 2012 - 20:02
Estado do Ceará disponibiliza para CONSULTA PÚBLICA, as minutas do edital, e seus anexos, incluindo a minuta do contrato de concessão, referentes a Parceria Público-Privada.
Em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 10, da Lei Estadual nº 14.391, de 07 de julho de 2009, bem como, no inciso VI, art. 10, da Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e com o objetivo de obter subsídios sobre a forma de execução de Parceria Público-Privada, o Estado do Ceará disponibilizou para CONSULTA PÚBLICA, as minutas do edital, e seus anexos, incluindo a minuta do contrato de concessão, referentes a Parceria Público-Privada que tem por escopo a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a Reforma, Ampliação, Adequação, Operação e Manutenção do Estádio Castelão na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para recebimento de partidas da Copa do Mundo de 2014, conforme determinações da FIFA, bem como para a Construção, Operação e Manutenção de Edifício de Estacionamento de Veículos, conforme recomendações da FIFA, a Construção, Operação e Manutenção do Edifício-Sede da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará.
A CONSULTA PÚBLICA foi realizada no período de 24 de julho de 2009 a 24 de agosto de 2009. Os os interessados obtiveram cópia dos documentos por meio do acesso à página da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE na internet: www.sesporte.ce.gov.br ou, então, na sede da SESPORTE, localizada no Anexo Fares Cândido Lopes – Estádio Castelão, na Av. Alberto Craveiro nº 2901, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, no horário de 8h às 12h, 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.